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Termos de Uso e Condições

1. Objeto do Serviço

O PONTUS PRO é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à organização de torneios, gestão de rankings e lançamento de resultados esportivos. As regras e responsabilidades descritas nestes Termos de Uso aplicam-se integralmente a qualquer modalidade de esporte escolhida e gerida pelo usuário dentro da plataforma (tais como Beach Tennis, Padel, Futevôlei, entre outras suportadas). O sistema atua como uma ferramenta tecnológica facilitadora para arenas, clubes e organizadores independentes, não possuindo vínculo organizacional com os eventos realizados.

2. Perfil e Identidade da Arena

• Veracidade dos Dados: As informações inseridas no cadastro devem ser precisas e verdadeiras. Qualquer informação pessoal fornecida será utilizada exclusivamente pela PONTUS PRO para fins operacionais, conforme nossa Política de Privacidade.
• Nome do Grupo/Arena: O nome escolhido para o grupo deve respeitar a legislação vigente. A PONTUS PRO reserva-se o direito de remover ou solicitar alteração de nomes que sejam considerados ofensivos, ilegais ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Logotipo: A imagem do logotipo inserida pelo Administrador é de sua inteira responsabilidade. É proibido o uso de imagens ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos autorais. Conteúdos inadequados serão removidos sem aviso prévio.

3. Gestão de Torneios e Regulamentos

• Responsabilidade Organizacional: A criação de torneios, definição de nomes, datas, regras, estrutura de chaves, nomes de inscritos e informações de local são de responsabilidade exclusiva do Administrador.
• Regulamento Próprio: A PONTUS PRO não fornece nem impõe regulamentos esportivos gerais. O Administrador é o único responsável por definir, publicar e aplicar as regras técnicas e disciplinares de seus torneios.
• Limites de Inscrições na Criação Automática: A plataforma oferece ferramentas de criação automática de torneios (Regulares e Super 8). Estas automações possuem limites específicos de inscrições para garantir a integridade das chaves geradas. Tais limites são avisados previamente na tela de sorteio (setup) do torneio, variando de acordo com a característica de cada formato. Caso os limites sejam excedidos, a estrutura do torneio deverá ser definida de forma manual pelo Administrador.
• Sorteios e Resultados: O sistema oferece ferramentas de sorteio aleatório e automatizado. A decisão de utilizar tais ferramentas, bem como a validação final dos confrontos e resultados lançados, cabe inteiramente ao Administrador. A PONTUS PRO não se responsabiliza por erros de lançamento ou disputas sobre a colocação de participantes.

4. Partidas Avulsas (Jogos Amistosos)

O Administrador é integralmente responsável por todas as informações inseridas em partidas avulsas, incluindo local, data, horário, identificação dos jogadores e placares. A PONTUS PRO não assume responsabilidade por dados inseridos incorretamente ou por partidas que não venham a ocorrer conforme o registrado.

5. Gestão de Membros e Atletas

• Inserção de Dados: A inclusão de nomes, apelidos e dados de contato dos participantes é de responsabilidade do Administrador. A PONTUS PRO não se responsabiliza pelo uso que o Administrador faz desses dados dentro da plataforma.
• Moderação de Conteúdo: Reservamo-nos o direito de remover perfis de membros cujos nomes ou apelidos contenham termos ofensivos, obscenos ou que promovam qualquer forma de discriminação.

6. Ranking, Pontuação e Premiações

• Configuração de Pontos: A lógica de pontuação, o período de validade do ranking e a definição de status (ativo ou encerrado) são configurados pelo Administrador.
• Projeção e Resultados: A colocação dos membros reflete matematicamente os dados inseridos pelo Administrador em torneios e partidas.
• Caráter Informativo: Todas as informações sobre premiações e posições na tabela são de caráter meramente informativo e de responsabilidade exclusiva do Administrador da arena. A PONTUS PRO não possui responsabilidade pela entrega de prêmios físicos ou financeiros.

7. Limitação de Responsabilidade

• Eventos Físicos: O PONTUS PRO é apenas o provedor da tecnologia. Não temos responsabilidade por incidentes em locais físicos (arenas/clubes), incluindo acidentes, furtos, agressões ou lesões corporais.
• Disponibilidade: Embora busquemos 99% de disponibilidade, não nos responsabilizamos por falhas técnicas decorrentes de infraestrutura externa ou instabilidade de rede.

8. Inadimplência e Cancelamento

• Inadimplência: O atraso no pagamento resultará na suspensão do acesso administrativo e na ocultação automática de rankings e torneios públicos até a regularização.
• Cancelamento: O acesso e exibição de dados manterão a validade apenas até o término do mês vigente já pago.
• Reembolso: Por ser um serviço de consumo imediato, não realizamos reembolsos de mensalidades processadas.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, logotipos e fluxos do PONTUS PRO são de propriedade exclusiva. É expressamente proibida a cópia, reprodução ou engenharia reversa do sistema.